Como funciona a revisão de dívidas utilizando meio judicial e/ou extrajudicial?
Como funciona a revisão de dívidas utilizando meio judicial e/ou extrajudicial?
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O que são revisionais de contratos?
Em primeiro lugar, é importante definir o que são consideradas ações revisionais de contratos bancários. Essas ações visam a revisão de cláusulas contratuais e condições estabelecidas em contratos, sobretudo em contratos de financiamentos, empréstimos, consignados, dentre outras formas.
Em termos simples, é um procedimento judicial que tem como objetivo a redução de juros e outros encargos contratuais abusivos.
Por exemplo, imagine que você paga um carro popular para se locomover todos os dias até o seu trabalho, a partir daí, você tem despesas diárias com combustível, pneus, óleo, manutenção, revisões periódicas, lavagens, entre outros.
Estas são despesas a mais que geralmente adicionam cerca de 20% a 30% nos custos finais do seu veículo.
Agora imagine poder solicitar uma revisão no contrato do seu financiamento e descobrir que você pode ter uma redução de até 30% em cada parcela, apenas calculando os juros corretos.
Pois é, essa ação pode ser movida pelo próprio comprador junto a instituição financeira, e existem alguns requisitos para que ela seja proposta.
Nessas ações, a busca por um profissional jurídico é suma importância, uma vez que ele irá analisar detalhadamente o seu caso para que a revisão da dívida em âmbito judicial seja a mais eficaz e tranquila possível, elaborando inclusive, cálculos periciais de quanto o credor está cobrando de juros indevidos em seu contrato.
A análise detalhada dessas informações, pelo advogado especializado em ações revisionais de contratos bancários é feita para que haja o ingresso da demanda judicial que busca a revisão do contrato bancário com o pedido de uma liminar que autorize o depósito judicial de valores sem a incidência de juros abusivos.
O pedido é analisado pelo juiz e caso seja constatada alguma irregularidade no contrato, este poderá deferir uma liminar que suspende o pagamento dos valores cobrados pelo banco de maneira abusiva.
Além disto, o juiz poderá determinar ao banco que não realize busca e apreensão do veículo dado em garantia por meio de empréstimos ou financiamentos, além de determinar a não inscrição do CPF do consumidor em cadastros de inadimplência, como por exemplo, o SPC/SERASA.
Com isso, assim que o juiz conceder a liminar, o devedor passará a depositar mensalmente o valor em uma conta judicial.
No entanto, para que todo esse serviço seja feito com total segurança e transparência, é necessário que o consumidor procure um advogado especialista em ações revisionais de contratos bancários, uma vez que este profissional já tem a expertise jurídica necessária para te ajudar com mais eficiência. Além disso, o advogado especialista poderá te informar da maneira adequada todo o procedimento e documentos necessários para o bom desenvolvimento processual.
O advogado além de auxiliar o consumidor em casos que necessitem de ações revisionais, pode ajudar sobremaneira o consumidor a conseguir com sucesso acordos que diminuirão as dívidas do cliente em mais de 50%. Sem a presença do advogado nesses tipos de negociações, é muito difícil o consumidor conseguir tais acordos, pois bancos e instituições financeiras acabam por dificultar acordos com o consumidor, uma vez que estão desamparados juridicamente e cheios de dívidas.
Será que a ação revisional serve para mim? Quando devo escolher pela ação revisional de contratos?
Essa sem dúvida é a primeira pergunta que vem a cabeça do consumidor quando ele necessita de ajudar para reduzir as dívidas e ouve falar sobre a ação de revisional de contratos. Mas se é a primeira vez que você, consumidor e leitor, está conhecendo sobre esse tipo de ação, não se preocupe, acompanhe esse artigo e saiba mais sobre como funciona uma ação de revisional de contratos e como ela pode te ajudar com as suas dívidas.
Em primeiro lugar para saber se é possível entrar com uma ação revisional de contratos devemos analisar de maneira minuciosa o contrato firmado entre consumidor e o banco/instituição financeira, buscando saber se há juros excessivos, taxas indevidas/abusivas, cobranças de multas ilegais, encargos moratórios abusivos, capitalização de juros nos contratos firmados, entre outros encargos, que não deveriam estar sendo cobrado do cliente, pois infringem as determinações do banco central do Brasil e a legislação vigente.
Sabe-se que quando o contrato apresenta irregularidades, estas abusividades acabam pesando no orçamento do consumidor por haver desequilíbrio contratual. Tais fatores geram ao banco enriquecimento ilícito, diminuindo cada vez mais o orçamento do consumidor e desencadeando casos de inadimplência com o banco possibilitando assim, a entrada de ações judiciais pelo credor que sobrecarregam ainda mais o consumidor nesse momento de dificuldade financeira.
Clique no link e saiba mais sobre juros abusivos:
Artigo – Juros abusivos: você pode estar sendo uma vítima
Ação revisional de dívida bancária por meio extrajudicial, é possível?
Sim, é possível! Em determinados casos a via extrajudicial, ou seja, não envolvendo judiciário, é considerada a mais adequada pois, se mostra mais amigável e mais célere na quitação das dívidas existentes.
Em casos de financiamento de veículos e a falta de pagamento de parcelas, o banco pode iniciar um processo de busca e apreensão, e nesses casos é fundamental que o consumidor busque ajuda jurídica especializada uma vez que estes processos são complexos e de difícil entendimento.
O consumidor não deve buscar ajudar junto a empresas que prometem resolver a sua situação da noite para dia dizendo que é algo de simples solução e que são bem treinados para isso, com supostos casos de sucesso e cobrando muitas vezes valores muito baixo por supostos serviços que não ajudarão o consumidor a resolver a sua situação de maneira efetiva.
O auxílio de um advogado especializado em direito bancário, é a solução mais indicada para o consumidor que se encontra em casos que envolvem atrasos de parcelas e que consequentemente podem desencadear em busca e apreensão de veículos.
O Colaço Moura Advogados possui equipe jurídica especializada em direito bancário e pode te ajudar nessas situações!
O advogado especialista em direito bancário irá analisar o contrato bancário e buscará saber se há cláusulas abusivas ou ilegais, como: juros excessivos, juros abusivos, taxas indevidas, cobranças de multas e encargos moratórios abusivos, capitalização de juros, entre outras diversas irregularidades cometidas por bancos e instituições financeiras.
Após a análise realizada, é que será possível o início de negociações com o banco ou instituições financeiras de maneira personalizada a sua situação e condição, buscando a melhor negociação ao seu caso e orçamento financeiro.
Caso seja necessário, o advogado poderá entrar com uma ação judicial de revisional de contratos visando resguardar os direitos do consumidor frente aos abusos dos bancos.
Todos os tipos de revisão de contratos bancários, seja ele judicial ou extrajudicial é composto por complexidades e envolve conhecimento jurídicos necessários que somente um advogado especialista em ações revisionais é capaz de te ajudar com mais eficiência a reorganizar as suas dívidas perante os credores.
O escritório especializado poderá analisar o contrato bancário e estabelecer comprovação das irregularidades do contrato de financiamento, elaborando laudos comprobatório dos abusos, a fim de demonstrar os valores corretos para conquista da redução da dívida do consumidor.
Além disso, nos dias atuais não raro que os bancos proponham aos consumidores valores com juros abusivos embutidos na dívida durante a negociação. Esse é um dos motivos que o consumidor jamais deve realizar acordos bancários sozinho, sem o auxílio de um profissional jurídico especializado.
Lembre-se que diversas empresas oferecem serviços de revisionais alegando que é um procedimento rápido e de baixo risco, oferecendo ofertas tentadoras – muitas vezes por valores irrisórios frente ao tamanho do problema da pessoa – que muitas vezes já se encontra fragilizado financeiramente.
No entanto, é importante que você esteja atento, pois somente um advogado poderá te dar o melhor amparo a sua situação sendo capaz de acompanhar todo o processo e explicar todos os possíveis caminhos que poderão surgir da ação revisional.
Consumidor, cuidado com empresas que prometem facilidades, pois isso pode gerar mais dor de cabeça e preocupação para você. Busque ajudar jurídica especializada.
Acompanhamento profissional
Sem sombra de dúvidas, a forma mais eficiente e segura de saber se há irregularidades em contratos de financiamentos bancários e manter a saúde financeira em dia, é a contratação de advogados especialistas bancários, pois estes profissionais podem conceder esclarecimentos valiosos que certamente te auxiliarão a tomar as melhores decisões, sendo este o melhor investimento que fará, pois diminuirá as chances de haver descontrole de dívidas futuras.
Procure profissionais especializados
O Colaço Moura Advogados é especializado em ações de revisionais de contratos bancários, além de possuir atuação referenciada em todo o território nacional.
Não perca tempo e busque ajuda especializada!
Se você precisa de mais orientações acerca de como funciona o processo de revisional de contrato bancário e ver se há em seu caso taxas e juros abusivos em seu contrato que podem estar dificultando o pagamento de parcelas do seu financiamento bancário, entre em contato com a nossa equipe especializada em direito bancário e saiba como os seus direitos podem ser resguardados.
Se você possui algum problema com o seu banco, não hesite em buscar ajuda especializada. O escritório Colaço Moura Advogados é especializado em causas bancárias complexas.
Ainda possui alguma dúvida sobre como resolver situações relacionadas a falta de pagamento de parcelas de financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos e se sente atolado com dívidas intermináveis que só aumentam? Quer saber mais sobre como funciona ações de revisionais de contratos bancário e conhecer os seus direitos? Fique a vontade para tirar suas dúvidas entrando em contato conosco.
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Artigo elaborado por COLAÇO MOURA ADVOGADOS – Advogados especialistas em demandas envolvendo bancos em todo Brasil.
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