Juros Abusivos: Defenda-se contra as irregularidades bancárias
Juros Abusivos: Defenda-se contra as irregularidades bancárias
Tópicos
Não é segredo para ninguém que os bancos possuem lucros elevados. E os bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo, de acordo com levantamentos realizados por empresas especializadas.
Mas é claro que grande parte dos lucros obtidos por bancos, se dão em razão da taxa de juros que é cobrada, especialmente no Brasil, na qual as taxas realizadas são extremamente altas, consagrando o país, atualmente como uma das maiores do mundo.
Dessa maneira, é simples entender que o enquanto os bancos ganham cada vez mais dinheiro, os consumidores sofrem para conseguir realizar os pagamentos das parcelas das dívidas bancárias, que crescem de maneira extremamente rápida.
Diante disso, o consumidor, preocupado com as suas dívidas que não param de crescer, se pergunta se o banco não está cobrando valores irregulares através da constituição de juros abusivos.
O que são juros abusivos?
Umas das principais dúvidas é sobre o que poderia ser considerado juros abusivos.
De forma bem simples, os juros abusivos podem ser configurados quando a taxa de juros ultrapassa os limites daquilo que é considerado como razoável pela legislação e entendimentos de órgão reguladores.
A existência dos juros se dá como uma das principais formas de remuneração dos bancos, principalmente como uma maneira de evitar perdas de valores emprestados anteriormente. Ainda assim, ele existe como uma maneira de diminuir o risco do contrato bancário.
É importante lembrar que mesmo que o consumidor tenha a boa-fé, existe a possibilidade de alguns consumidores por razões financeiras, não conseguirem honra com os pagamentos devidos e ficarem inadimplentes com um contrato bancário.
Como posso saber se estou pagando juros abusivos no contrato bancário?
Antes de tudo, o consumidor sempre deve se atentar a quesitos necessários para analisar a taxa de juros presente no seu contrato bancário pode ser considerada abusiva.
Para essa análise, é necessário observar alguns pontos, sendo eles: o valor contraído no financiado; a quantidade de parcelas em que a dívida será paga pelo consumidor; valor de cada parcela a ser paga; a data da formalização do contrato bancário; como o crédito bancário foi fornecido pelo banco.
No entanto, cabe esclarecer ao consumidor que não existe um número pré-estabelecido pelo ordenamento brasileiro que demonstre se os juros é ou não considerado abusivo.
Os tribunais brasileiros entendem que pode ser considerado abusivo casos em existe uma diferença de mais de 50% do valor cobrado pelo banco, quando comparado ao que é determinado como média no mercado, existindo assim indícios de que o contrato é abusivo.
O contrato bancário deve ser analisado caso a caso
No Brasil, o Banco Central, é órgão regulador dos bancos e financeiras, divulgando, todos os meses, de acordo com o tipo de operação bancária, quanto os bancos cobram, em média, ao consumidor, para fornecer aquele crédito.
Se mês de junho de 2021, em contratos de capital de giro, os bancos brasileiros cobraram 1,8% de juros ao mês do empresariado, em média. Dessa maneira, em um contrato que o banco cobra 50% acima dessa média, pode-se haver a possibilidade de juros abusivos no contrato bancário.
Com isso, pelas complexidades existentes, é importante saber que a análise é sempre feita caso a caso.
Em suma, caso você possua um contrato com um banco e paga parcelas altas de empréstimo, o melhor a se fazer é procurar um advogado especializado em direito bancário para te auxiliar. Somente este profissional poderá analisar o seu caso concreto e definir o que pode ser feito para reduzir as parcelas da sua dívida de maneira correta.
O Colaço Moura Advogados possui equipe especializada em direito bancário e pode te ajudar nesse momento de dificuldade.
Atenção que o consumidor deve ter ao seu contrato
Como demonstrado, o consumidor deve ter atenção aos requisitos ditos anteriormente para poder analisar se os juros bancários são abusivos ou não.
O consumidor deve sempre ter consigo uma cópia do contrato bancário realizado, independentemente se o foi feito presencialmente em uma agencia bancária ou por meio de uma plataforma digital.
Mas se o consumidor não tiver uma via do documento, o que deve ser feito? O banco tem a obrigação de dar a cópia ao consumidor, devendo o pedido ser realizado por escrito direcionado diretamente a instituição financeira.
O pedido dos documentos a instituição financeira de maneira escrita, se torna um ponto de muita importância, uma vez que não rara as vezes o banco dificulta a concessão desse documento ao cliente. Sendo o documento formalizado de maneira escrita, haverá uma garantia ao direito cliente, se o banco não atender ao pedido.
E se fiz o pedido, e o banco não fez nada: E agora o que fazer?
Caso haja demora na concessão do pedido realizado ou negativa por parte do banco, o consumidor pode registrar uma reclamação no consumidor.gov e também no próprio Banco Central.
Mas, se mesmo assim o cliente não conseguir acesso à via do documento, estará diante de um claro descumprimento da legislação brasileira, abrindo inclusive a possibilidade de ajuizamento de ação com intuito de haver a apresentação do contrato por parte do Banco. Esse ato leva o nome de “ação de exibição de documentos”.
Acompanhamento profissional
Sem sombra de dúvidas, a forma mais eficiente e segura de saber se há irregularidades em contratos de financiamentos bancários e manter a saúde financeira em dia, é a contratação de advogados especialistas bancários, pois estes profissionais podem conceder esclarecimentos valiosos que certamente te auxiliarão a tomar as melhores decisões, sendo este o melhor investimento que fará, pois diminuirá as chances de haver descontrole de dívidas futuras.
Procure Profissionais Especializados
O Colaço Moura Advogados é especializado em revisão de contratos bancários, que objetivam reduzir as dívidas bancarias de consumidores, além de possuir atuação referenciada em todo o território nacional.
Não perca tempo e busque ajuda especializada!
Se você precisa de mais orientações acerca de como funciona o processo de revisional de contrato bancário e ver se há em seu caso taxas e juros abusivos em seu contrato que podem estar dificultando o pagamento de parcelas do seu financiamento bancário, entre em contato com a nossa equipe especializada em direito bancário e saiba como os seus direitos podem ser resguardados.
Se você possui algum problema com o seu banco, não hesite em buscar ajuda especializada. O escritório Colaço Moura Advogados é especializado em causas bancárias complexas.
Ainda possui alguma dúvida sobre como resolver situações relacionadas a juros abusivos presentes em contratos de empréstimos e se sente atolado com dívidas intermináveis que só aumentam? Quer saber mais sobre como funciona ações de revisionais de contratos bancário e conhecer os seus direitos? Fique a vontade para tirar suas dúvidas entrando em contato conosco.
Artigo elaborado por COLAÇO MOURA ADVOGADOS – Advogados especialistas em demandas envolvendo bancos em todo Brasil.
© 2025 Colaço Moura Advogados.
Todos os Direitos Reservados.
54.436.560/0001-12.
Contatos
- (61) 99201-3673
- contato@colacomoura.com.br
- SCN - Setor Comercial Norte, quadra 04, Bloco B, Sala 702 - Asa Norte, 0Brasília/DF - CEP: 70.714-02.
Colaço Moura Advogados – OAB/DF 8878/24.
2025 © Todos os direitos reservados – 54.436.560/0001-12.