Superendividamento | Colaço Moura Advogados

Superendividamento: como a nova lei pode salvar sua vida financeira

Você pode diminuir as parcelas das suas dívidas bancárias!

Sua dívida pode ser renegociada!

Se você está com dívidas que comprometem a maior parte da sua renda e não consegue manter suas despesas essenciais, a lei do superendividamento (Lei 14.181/2021) pode ser a solução que você precisa para reorganizar sua vida financeira.

Está com parte considerável da renda comprometida com dívidas bancárias? Possivelmente a lei do superendividamento pode ser a sua solução. A lei permite que o consumidor endividado possa renegociar suas dívidas, de forma que as parcelas não comprometam o pagamento das suas despesas essenciais.

Nosso escritório faz uma análise integral da sua situação financeira e traça a melhor estratégia para o seu caso em específico. Mesmo que você já esteja sofrendo um processo judicial, saiba que os Bancos estão dispostos a negociar.

🟦O que é o Superendividamento?

Superendividamento é a situação em que uma pessoa não consegue pagar suas dívidas sem prejudicar sua sobrevivência. Isso acontece com frequência quando há uso excessivo de crédito rotativo, cartão de crédito ou empréstimos consignados e pessoais com juros abusivos.

Com a nova legislação, é possível renegociar os débitos de forma judicial, garantindo dignidade e proteção ao consumidor.

🟨 O que diz a Lei do Superendividamento (14.181/2021)?

Essa lei permite que você:

1 – Renegocie suas dívidas de forma coletiva com todos os credores;
2 – Mantenha recursos mínimos para viver (aluguel, comida, saúde);
3 – Tenha apoio jurídico na defesa contra abusos de instituições financeiras;
4 – Busque acordos mesmo que existam processos judiciais em andamento.

🔵 Quais dívidas podem ser renegociadas?

A maioria das dívidas de consumo podem ser incluídas:

1 – Cartão de crédito;

2 – Cheque especial;

3 – Empréstimos bancários e consignados;

4 – Financiamentos pessoais (exceto dívidas com garantia real, como financiamentos de imóveis ou carros).

🟨 Quem pode se beneficiar da renegociação?

Se você é servidor público ou militar e:

1 – Suas dívidas superam 30% dos seus vencimentos;
2 – Está com empréstimos ou financiamentos que parecem impossíveis de pagar;
3 – Sente-se pressionado pelas parcelas e juros abusivos.

Você tem direito de buscar a renegociação e até mesmo a revisão judicial das suas condições de pagamento. Não é necessário continuar refém das dívidas!

Com a estratégia jurídica certa, você pode reduzir os valores e garantir que o seu salário seja utilizado de forma mais equilibrada.

Preciso de advogado para renegociar?

Sim. Um advogado especializado será responsável por elaborar o plano de pagamento, evitar abusos, além de negociar de forma segura com as instituições financeiras, estando inclusive presente em audiências ou processos judiciais. Além de que você estará assessorado durante todo o procedimento.

E se já tiver processo judicial contra mim?

Mesmo que você esteja sendo cobrado judicialmente, a Lei do Superendividamento permite renegociação coletiva. O advogado pode pedir a suspensão dos processos em andamento para buscar um acordo.

O que acontece se eu ignorar as cobranças dos bancos?

Ignorar cobranças pode levar a ações de execução, bloqueio de bens ou penhora de salário. O ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes para evitar danos maiores.

Como funciona a audiência de conciliação na lei do superendividamento?

O juiz convoca todos os credores para uma audiência conjunta e avalia o plano de pagamento proposto pelo consumidor. Se houver boa-fé das partes, o acordo é homologado e passa a ter força judicial.

Posso incluir mais de uma dívida no mesmo processo?

Sim. A lei permite que o consumidor apresente um plano de pagamento único que envolva todas as dívidas de consumo, facilitando o controle financeiro e evitando processos separados.

O banco pode recusar um acordo na audiência?

Pode, mas o juiz pode insistir na conciliação. Caso não haja acordo, o processo continua e o juiz poderá impor condições mínimas para garantir o equilíbrio financeiro do consumidor.

Não deixe o banco ficar com todo o seu salário. Tome atitude e mude a sua situação.

Saiba mais como podemos te ajudar

Depoimento de clientes do Colaço Moura Advogados

Estava totalmente perdida com as dívidas de empréstimo pessoal, consignados e cartões de crédito com vários bancos. Eles conseguiram negociar com todos os bancos e assim, consegui reorganizar minha vida após a atuação maravilhosa do Colaço Moura Advogados. Hoje durmo tranquila e tenho meu salário mensal de volta. Profissionais super competentes. São ótimos.

Achei que nunca mais conseguiria sair do buraco com tantas dívidas, meu salário era todo consumido logo que recebia no inicio mês. 100% comprometido com as dívidas bancárias. Com a ajuda do Colaço Moura Advogados, consegui repactuar tudo com os bancos que tinha essas dívidas e hoje estou conseguindo pagar parcelas que cabem no meu orçamento mensal, sem pesar, e sem atrasos. Não tenho mais medo de abrir o extrato no início do mês. Muito Obrigada pela ajuda de vocês. Foram muito atenciosos ao meu caso. Recomendadíssimo.

Fui muito bem atendida desde o primeiro contato. Me senti segura e ouvida. Em pouco tempo, consegui renegociar mais de R$ 110 mil em dívidas de empréstimos pessoais e catão de créditos com os bancos e ainda com parcelas que cabem no meu orçamento. Profissionais muito competentes e atenciosos. Conseguiram também limitar os descontos dos meus consignados do meu contracheque em 35%. Estou muito feliz.

Sou servidor público e tinha dívidas com 5 instituições financeiras (cartão de crédito atrasado a 8 meses, empréstimos pessoais que não conseguia mais pagar com mais de 5 meses de atraso, além de consignados que descontavam diretamente do meu contracheque). Todos esses descontos me deixavam sem salário. Trabalhava o mês todo e mesmo assim, não conseguia pagar tudo. Estava desesperado. Um amigo me recomendou o escritório e já no inicio percebi que eles são diferenciados. Entenderam a minha situação, traçaram a estratégia necessária e explicaram tudo de maneira detalhada de forma que eu entendesse. Eles conseguiram repactuar todas as minhas dívidas com parcelas que eu consigo pagar e ainda conseguiram uma liminar judicial proibindo os bancos de cobrarem mais de 35% do meu contracheque. Recomendo muito. Advogados humanos e super competentes. Confiem.

Como o Colaço Moura pode te ajudar?

- Negociação extrajudicial e judicial com os Bancos, inclusive com as assessorias de cobrança;

Defesa em ações de execução, cobrança e monitória;
Avaliação integral da situação financeira e dos contratos bancários;
Definição de estratégia específica de acordo com a situação financeira do cliente;
Apresentação e formalização de acordo com os representantes do Banco;

Você pode estar a poucos passos de retomar o controle da sua vida financeira. Nossa equipe está pronta para te ouvir e traçar uma estratégia personalizada.

Entre AGORA em contato e saiba como podemos te ajudar

Colaço Moura Advogados – OAB/DF 8878/24.